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25 de Abril de 2024
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    PROGRAMA RESUMO - PRODEPE

    Os contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) deverão entregar até hoje, dia 20/09/2013, o Documento Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS Exercício de Referência 2012, conforme Portaria 196/2013, relativamente aos períodos fiscais de setembro a dezembro de 2012, através do endereço eletrônico defpresumo@sefaz.pe.gov.br ou na ARE.

    A partir de segunda feira, dia 23/09/2013, o arquivo SÓ PODERÁ ser entregue na ARE juntamente com o DAE de multa, no valor de R$ 85,88 a ser emitido com o código 046-9.

    Programa Resumo:

    Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS

    Origem: SEFAZ-PE

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/programa-resumo-prodepe/100691148

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